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informativo substituição tributária
Leia atentamente nosso informativo sobre a Substituição Tributária
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O que é Substituição Tributária?
R: Substituição tributária é um mecanismo de arrecadação de tributos utilizado pelos Estados brasileiros. Ele atribui ao fornecedor a responsabilidade pela cobrança e pagamento antecipado do imposto devido pelo seu cliente.
Quais clientes devem pagar a S.T.?
R: Todos os clientes contribuintes do Estado que irão utilizar o produto para: revenda ou utilizar os produtos para reciclar cartuchos para venda. Clientes contribuintes que não utilizam os produtos para os fins acima devem preencher a Declaração de S. T. abaixo, assinar e encaminhar por fax ou e-mail. Essa declaração acompanha a Nota Fiscal.
Quais são os clientes que não pagam S.T.?
R: Todo cliente, Pessoa Física ou Jurídica que faz uso próprio. Os produtos da Loja Virtual Dalmeia.com.br estão sujeitas as cobranças de Substituição Tributária.
Quais os produtos comercializados pela Dalmeida entram na substituição?
R: Todos produtos com as NCMs: 8443.9923, 8443.9929, 8443.9932, 8443.9933, 8471.7032, 8473.3022 e 8473.3029. São eles:
Cilindro;
Rolos Borracha/ Magnético;
Meg Roller;
Wiper Blade;
Doctor Blade;
Cartucho Toner;
Cartucho Tinta.
PAPEL TIMBRADO DA EMPRESA
Para de Minas, 20 de setembro de 2010
À
PETIRA IND. E COM. LTDA
COMUNICADO
Prezados Senhores,
Tem a presente a finalidade de informar que a empresa........................................ devidamente inscrita no CNPJ nº...................... NÃO É REVENDEDORA de insumos para recarga de cartuchos, todo o material comprado é para consumo próprio.
Sendo só o que me objetiva, subscrevo-me, reiterando meus protestos de estima e consideração.
Sem mais,
Atenciosamente,
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NOME DA EMPRESA
(NOME DO SÓCIO)